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Quarta-FEIRA, 06/12 08:34
STF julga nesta quarta-feira ações que questionam imunidades de deputados estaduais
Plenário da Suprema Corte analisará processos apresentados pela PGR e pela AMB contra leis que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades de deputados federais e senadores.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar na tarde desta quarta-feira (6), a partir das 14h, quatro ações envolvendo imunidades de deputados estaduais. Um dos processos que devem ser analisados pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
 
Os três políticos fluminenses haviam sido presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foram soltos dias depois em razão de uma resolução aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro. Eles acabaram voltando para a cadeia posteriormente por força de outra decisão do TRF-2.
 
Uma das ações envolvendo a Alerj que serão apreciadas nesta quarta pelos magistrados da Suprema Corte foi apresentada no mês passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
 
Na ação, a chefe do Ministério Público argumenta que a Assembleia Legislativa, excepcionalmente, não deve ter o poder para soltar os deputados. Ela ponderou ainda que a Alerj praticou um "ato de força ilegal" ao soltar os deputados sem comunicar ao TRF e sem alvará.
 
As outras três ações que serão julgadas nesta tarde foram protocoladas no STF pela Associação do Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade dos juízes questiona, além da legislação do Rio de Janeiro, dispositivos das constituições estaduais do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal assegura aos deputados federais e senadores.
 
Foi com base nesses dispositivos estaduais que as assembleias dos três estados se basearam para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Judiciário a deputados estaduais.

MURAL

  • DE: sunap funayama

    toca ai bom dia meu bebe

    DE: Neide

    Abraço pra todos

  • DE: Suelen

    toca ai Jads e Jadsom ressentimento e oferece para alguem esecial

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  • DE: MARIA DE LURDES

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    Bom dia, estamos curtindo a boa música , família Giroto recebendo a Familia Rossi de Maringá aqui no Porto Camargo

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    DE: Lipe

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  • DE: Maikon Renato de Souza Ribeiro de Coito

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    DE: maikon

    queria manda um alo para meu amigo zezinho encrenqueiro e manda a musica do zeze pare

  • DE: Adenir Baiano

    Aqui é o Adenir de Paiçandu pr manda um alo ai para mim e para minha esposa bruna

    DE: CELINA

    BOM DIA...POR FAVOR, MILIONÁRIO E JOSÉ RICO DECIDA SÓ PARA CURTIR

  • DE: Jose

    Gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Maria de Umuarama. Amor te amo. Beijos

    DE: Ailton

    Ola, gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Gabi. Amor estou com saudades de vc. Beijo meu anjo.

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