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Quarta-FEIRA, 06/12 08:34
STF julga nesta quarta-feira ações que questionam imunidades de deputados estaduais
Plenário da Suprema Corte analisará processos apresentados pela PGR e pela AMB contra leis que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades de deputados federais e senadores.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar na tarde desta quarta-feira (6), a partir das 14h, quatro ações envolvendo imunidades de deputados estaduais. Um dos processos que devem ser analisados pede a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que soltou os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
 
Os três políticos fluminenses haviam sido presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas foram soltos dias depois em razão de uma resolução aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro. Eles acabaram voltando para a cadeia posteriormente por força de outra decisão do TRF-2.
 
Uma das ações envolvendo a Alerj que serão apreciadas nesta quarta pelos magistrados da Suprema Corte foi apresentada no mês passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
 
Na ação, a chefe do Ministério Público argumenta que a Assembleia Legislativa, excepcionalmente, não deve ter o poder para soltar os deputados. Ela ponderou ainda que a Alerj praticou um "ato de força ilegal" ao soltar os deputados sem comunicar ao TRF e sem alvará.
 
As outras três ações que serão julgadas nesta tarde foram protocoladas no STF pela Associação do Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade dos juízes questiona, além da legislação do Rio de Janeiro, dispositivos das constituições estaduais do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal assegura aos deputados federais e senadores.
 
Foi com base nesses dispositivos estaduais que as assembleias dos três estados se basearam para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Judiciário a deputados estaduais.

MURAL

  • DE: Sebastião

    Bom dia pra minha esposa Elaine pro filho Alisson Henrique e todos da ilha fm

    DE: Le

    Gostaria de ouvir a música de Maiara e maraisa VC faz falta só pra curtir

  • DE: Cleusa

    Oi sou Cleusa gostaria de pedir uma musica de renan e ray e queria oferecer para Anderson e daiane

    DE: Leandra Cipriano

    Bom dia gostaria de ouvir uma música com Nada e Jadson noite fracassada

  • DE: Marcio Moura Ferreira Dino

    toca ai alo porteiro blz para o pessoal do mac umuarama que joga hoje em maria helena

    DE: osvaldo bernardino

    alo para prima dora de toledo entre em contato comigo

  • DE: Lipe

    Ola gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Amor vc é tudo p/ mim. Todos dias penso em vc. Beijo, te amo.

    DE: Adriana

    P/ Josie Helena de Campinas SP. Essa noite sonhei com vc, foi maravilhoso. Porque estávamos juntas. Te amo meu amor. Logo nos encontramos. Beijos

  • DE: Ronaldo

    Manda um parabéns para minha filha Vitória Caroline que está fazendo aniversário hj, 15 anos, por favor, manda música, filha Rick e Renner.

    DE: célio

    BOM DIA , TO NA FARMÁCIA CURTINDO A ILHA..ABRAÇO

  • DE: Wellington Prado

    Olá, Bom dia ILHA FM... ESTOU NA SINTONIA AQUI EM NAVIRAÍ OUVINDO A LÍDER EM AUDIÊNCIA GOSTARIA DE OUVIR RONALDO VIOLA & JOÃO CARVALHO ?? CÓPIA DA CHAVE

    DE: Aparecida

    bom dia, por favor, toca Milionário e José Rico Decida. Oferece para meu esposo Claudio, filhos Luis, Juliana, e toda minha familia

  • DE: Julia

    Bom dia

    DE: Jota Oliveira

    Jornalista Jota Oliveira e sua esposa ISA tomando café e ouvindo a Ilha FM.

  • DE: JOSEFA DE IVATÉ

    Oi poderia tocar Milionário e José Rico? Anjo Loiro, Só Pra Curtir

    DE: Julia

    Bom dia pessoal da ilha fm!!!!!!!!!!!!!!!!! gostaria muito de ouvir Edson e Hudson, vá pro inferno com seu amor e mandar para o Marcos

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