NOTÍCIAS

Quarta-FEIRA, 06/12 10:15
Ex-prefeito de Umuarama tem que devolver R$ 1,5 milhão ao município
O ex-gestor recebeu, ainda, 9 multas, que somam R$ 8 mil, em razão de irregularidades nas contratações de serviços de Saúde entre o município e a Norospar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contratações realizadas entre o município de Umuarama (Região Noroeste) e a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar) entre 2005 e 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (gestão 2005-2008). Em razão da decisão, o TCE-PR aplicou ao ex-gestor multas que somam R$ 7.980,32 e determinou que ele devolva ao cofre municipal R$ 1.548.165,45.
 
Devoluções
Azevedo deve restituir ao erário R$ 116.400,00 em razão de acréscimo injustificado de 21,56% em relação ao contrato anterior; R$ 310.00,000 devido ao reajuste sem motivação de 24,68% no contrato; R$ 41.843,38 pelos adiantamentos realizados na execução do contrato; R$ 1.027.800,74 em função de pagamentos realizados em duplicidade; e R$ 52.121,33 por valores recolhidos indevidamente ao Fundo de Saúde do Município, no período de janeiro de 2004 a julho de 2005, a título de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
 
Multas
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, aplicou sete multas ao ex-gestor, no valor de R$ 725,48 cada, devido à existência de ligação entre agentes públicos e sócios da Norospar, o que viola os princípios da impessoalidade e moralidade; à ausência de previsão orçamentária para despesas; ao pagamento por serviços em desacordo com o previsto em contrato; à celebração do termo aditivo nº 1/2006 sem as assinaturas necessárias, ou seja, sem prévia aprovação da autoridade competente.
Mais duas multas, no valor de R$ 1.450,98 cada uma, foram aplicadas ao responsável devido à sua falta de planejamento e à fixação de pagamento mensal em lugar do pagamento por serviço prestado, em desrespeito aos princípios da economicidade e eficiência.
As sanções aplicadas ao ex-prefeito estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 25 de outubro. Os prazos para recurso passaram a contar em 10 de novembro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 4488/17 na edição nº 1.712 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
 
Serviço

Processo : 253571/07
Acórdão nº: 4488/17 Segunda Câmara
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de Umuarama
Interessado: Luiz Renato Ribeiro de Azevedo
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

MURAL

  • DE: Sebastião

    Bom dia pra minha esposa Elaine pro filho Alisson Henrique e todos da ilha fm

    DE: Le

    Gostaria de ouvir a música de Maiara e maraisa VC faz falta só pra curtir

  • DE: Cleusa

    Oi sou Cleusa gostaria de pedir uma musica de renan e ray e queria oferecer para Anderson e daiane

    DE: Leandra Cipriano

    Bom dia gostaria de ouvir uma música com Nada e Jadson noite fracassada

  • DE: Marcio Moura Ferreira Dino

    toca ai alo porteiro blz para o pessoal do mac umuarama que joga hoje em maria helena

    DE: osvaldo bernardino

    alo para prima dora de toledo entre em contato comigo

  • DE: Lipe

    Ola gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Amor vc é tudo p/ mim. Todos dias penso em vc. Beijo, te amo.

    DE: Adriana

    P/ Josie Helena de Campinas SP. Essa noite sonhei com vc, foi maravilhoso. Porque estávamos juntas. Te amo meu amor. Logo nos encontramos. Beijos

  • DE: Ronaldo

    Manda um parabéns para minha filha Vitória Caroline que está fazendo aniversário hj, 15 anos, por favor, manda música, filha Rick e Renner.

    DE: célio

    BOM DIA , TO NA FARMÁCIA CURTINDO A ILHA..ABRAÇO

  • DE: Wellington Prado

    Olá, Bom dia ILHA FM... ESTOU NA SINTONIA AQUI EM NAVIRAÍ OUVINDO A LÍDER EM AUDIÊNCIA GOSTARIA DE OUVIR RONALDO VIOLA & JOÃO CARVALHO ?? CÓPIA DA CHAVE

    DE: Aparecida

    bom dia, por favor, toca Milionário e José Rico Decida. Oferece para meu esposo Claudio, filhos Luis, Juliana, e toda minha familia

  • DE: Julia

    Bom dia

    DE: Jota Oliveira

    Jornalista Jota Oliveira e sua esposa ISA tomando café e ouvindo a Ilha FM.

  • DE: JOSEFA DE IVATÉ

    Oi poderia tocar Milionário e José Rico? Anjo Loiro, Só Pra Curtir

    DE: Julia

    Bom dia pessoal da ilha fm!!!!!!!!!!!!!!!!! gostaria muito de ouvir Edson e Hudson, vá pro inferno com seu amor e mandar para o Marcos

ENVIAR RECADO
Sábado, 20/05

I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

VER TODAS FOTOS
Ilha fm
Rádio Ilha FM | Central Ilha de Produções
Av. Rolândia Nº 3621 - CEP 87502-170
Umuarama - PR
TELEFONES
(44) 3626-1801
(44) 3056-1803
FREQUÊNCIA

FM 107,1 MHZ
E-MAIL

107@ilhafm.com.br
NEW