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Quarta-FEIRA, 06/12 10:15
Ex-prefeito de Umuarama tem que devolver R$ 1,5 milhão ao município
O ex-gestor recebeu, ainda, 9 multas, que somam R$ 8 mil, em razão de irregularidades nas contratações de serviços de Saúde entre o município e a Norospar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contratações realizadas entre o município de Umuarama (Região Noroeste) e a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar) entre 2005 e 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (gestão 2005-2008). Em razão da decisão, o TCE-PR aplicou ao ex-gestor multas que somam R$ 7.980,32 e determinou que ele devolva ao cofre municipal R$ 1.548.165,45.
 
Devoluções
Azevedo deve restituir ao erário R$ 116.400,00 em razão de acréscimo injustificado de 21,56% em relação ao contrato anterior; R$ 310.00,000 devido ao reajuste sem motivação de 24,68% no contrato; R$ 41.843,38 pelos adiantamentos realizados na execução do contrato; R$ 1.027.800,74 em função de pagamentos realizados em duplicidade; e R$ 52.121,33 por valores recolhidos indevidamente ao Fundo de Saúde do Município, no período de janeiro de 2004 a julho de 2005, a título de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
 
Multas
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, aplicou sete multas ao ex-gestor, no valor de R$ 725,48 cada, devido à existência de ligação entre agentes públicos e sócios da Norospar, o que viola os princípios da impessoalidade e moralidade; à ausência de previsão orçamentária para despesas; ao pagamento por serviços em desacordo com o previsto em contrato; à celebração do termo aditivo nº 1/2006 sem as assinaturas necessárias, ou seja, sem prévia aprovação da autoridade competente.
Mais duas multas, no valor de R$ 1.450,98 cada uma, foram aplicadas ao responsável devido à sua falta de planejamento e à fixação de pagamento mensal em lugar do pagamento por serviço prestado, em desrespeito aos princípios da economicidade e eficiência.
As sanções aplicadas ao ex-prefeito estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 25 de outubro. Os prazos para recurso passaram a contar em 10 de novembro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 4488/17 na edição nº 1.712 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
 
Serviço

Processo : 253571/07
Acórdão nº: 4488/17 Segunda Câmara
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de Umuarama
Interessado: Luiz Renato Ribeiro de Azevedo
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

MURAL

  • DE: IDALVANI MATHIAS DA SILVA

    EU PESSO PARA REGISTRA ANIVERSARIO DO IDALVANI MATHIAS DA SILVA JUNIOR Q MORA EM UMUARAMA PR PARABENS IDALVANI JUNIOR

    DE: Sonia Aquino

    Um alô para Dona Cida e Alcino do Porto caiu a.

  • DE: Sonia Aquino

    Um alô para o Alcino e cida que está ligado na ilha

    DE: MARIA DE LURDES

    DESEJO UM BOM DIA PRA TODA MINHA FAMILIA, AMIGOS E VOCÊS AI DA RADIO

  • DE: Marquinhos

    Bom dia Vivian... manda alo pro Si que fez aniversario ontem e também minha esposa e filha e todos aqui de icaraima

    DE: Jose

    À 16 anos te conheci. Hoje nós temos uma linda história. Gabriela gosto muito de vc. Só eu tiver sem essa dor vou aí te ver. Beijo Gabi. Minha vida.

  • DE: Léu

    Meu beijo vai p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Gabi estou com muita dor na visão, não estou aguantando. Amor te amo. Beijão, sou só seu.

    DE: Marquinhos

    Oi Vivian, manda alo pro Si e todos de Icaraima

  • DE: Izabela

    Quero mandar um beijo pra minha mãe tina e desejar um bom dia pra vocês ai da radio! Bjos

    DE: Léu

    Beijão p/ Gabriela de Umuarama. Amor essa noite eu passei mau. Acho que é frio. Te amo, beijo. Saudade de vc.

  • DE: Iza e Lu

    Trabalhando aqui na Só natural e ligadinhas na ilha, toca um sertanejo pra nós !

    DE: Marquinhos

    Bom dia Vivian, manda um beijo para minha esposa e filha

  • DE: Marcos leal

    Bom dia pessoal da ilha. Falo aqui de Araraquara sp. Mande um abração pra icaraíma

    DE: Fabião Rezende

    Aqui Fábião Rezende curtindo a ilhaFm manda um alô p/ Zé Capivara e pescadores Porto Camargo. Toca música Nova York Cristian/Raul.

  • DE: Osni Dias

    Osni ligado na programaçao

    DE: Klebinho

    Manda um abraço para todos ai de Umuarama Paraná...e para vcs da rádio.. E especialmente para minha esposa jessica a paraguaia ..que Amo muito ela...

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Sábado, 20/05

I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

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