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Quarta-FEIRA, 06/12 10:15
Ex-prefeito de Umuarama tem que devolver R$ 1,5 milhão ao município
O ex-gestor recebeu, ainda, 9 multas, que somam R$ 8 mil, em razão de irregularidades nas contratações de serviços de Saúde entre o município e a Norospar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contratações realizadas entre o município de Umuarama (Região Noroeste) e a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar) entre 2005 e 2006, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (gestão 2005-2008). Em razão da decisão, o TCE-PR aplicou ao ex-gestor multas que somam R$ 7.980,32 e determinou que ele devolva ao cofre municipal R$ 1.548.165,45.
 
Devoluções
Azevedo deve restituir ao erário R$ 116.400,00 em razão de acréscimo injustificado de 21,56% em relação ao contrato anterior; R$ 310.00,000 devido ao reajuste sem motivação de 24,68% no contrato; R$ 41.843,38 pelos adiantamentos realizados na execução do contrato; R$ 1.027.800,74 em função de pagamentos realizados em duplicidade; e R$ 52.121,33 por valores recolhidos indevidamente ao Fundo de Saúde do Município, no período de janeiro de 2004 a julho de 2005, a título de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
 
Multas
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, aplicou sete multas ao ex-gestor, no valor de R$ 725,48 cada, devido à existência de ligação entre agentes públicos e sócios da Norospar, o que viola os princípios da impessoalidade e moralidade; à ausência de previsão orçamentária para despesas; ao pagamento por serviços em desacordo com o previsto em contrato; à celebração do termo aditivo nº 1/2006 sem as assinaturas necessárias, ou seja, sem prévia aprovação da autoridade competente.
Mais duas multas, no valor de R$ 1.450,98 cada uma, foram aplicadas ao responsável devido à sua falta de planejamento e à fixação de pagamento mensal em lugar do pagamento por serviço prestado, em desrespeito aos princípios da economicidade e eficiência.
As sanções aplicadas ao ex-prefeito estão previstas no artigo 87, incisos III e IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 25 de outubro. Os prazos para recurso passaram a contar em 10 de novembro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 4488/17 na edição nº 1.712 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
 
Serviço

Processo : 253571/07
Acórdão nº: 4488/17 Segunda Câmara
Assunto: Tomada de Contas Extraordinária
Entidade: Município de Umuarama
Interessado: Luiz Renato Ribeiro de Azevedo
Relator: Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares

MURAL

  • DE: sunap funayama

    toca ai bom dia meu bebe

    DE: Neide

    Abraço pra todos

  • DE: Suelen

    toca ai Jads e Jadsom ressentimento e oferece para alguem esecial

    DE: osvaldo bernardino

    boa noite ilha fm sei que a radio e a mais tocada ai no pr se puder ler anuncio ao vivo ficarei muito grato tenho uma prima en toledo o nome dela e dora .

  • DE: MARIA DE LURDES

    BOM DIA PESSOAL DA RÁDIO ILHA, GOSTARIA DE OUVIR LEONARDO SINHÁ MOÇA SÓ PARA CURTIR

    DE: Sérgio Giroto

    Bom dia, estamos curtindo a boa música , família Giroto recebendo a Familia Rossi de Maringá aqui no Porto Camargo

  • DE: demecio guilherme ricardo

    manda um alo pra todos amigos de umuarama e porto camargo !!!! ilha fm a dona do primeiro lugar, aproximando todos nós, pelas suas ondas !!!

    DE: Mariana

    Tati beijos, estou com muita saudade de tu. Está chovendo muito aqui. Só vou p/ Missal quando estiver sol. Gosto muito de vc. Beijão

  • DE: Patrícia

    Gostaria de mandar um beijão p/ meu esposo Jose que está trabalhando no momento. Vc é 10. Esse seu jeito fez eu gostar de vc. Te amo meu amor.

    DE: Lipe

    Ola, gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Gabi saudades de vc meu amor. Te amo. Vc não tem noção de quanto sou apaixonado por vc.

  • DE: Maikon Renato de Souza Ribeiro de Coito

    Manda um alo pro zezinho, thales soneca, João Cascata e Adriano e a todos de loanda !

    DE: maikon

    queria manda um alo para meu amigo zezinho encrenqueiro e manda a musica do zeze pare

  • DE: Adenir Baiano

    Aqui é o Adenir de Paiçandu pr manda um alo ai para mim e para minha esposa bruna

    DE: CELINA

    BOM DIA...POR FAVOR, MILIONÁRIO E JOSÉ RICO DECIDA SÓ PARA CURTIR

  • DE: Jose

    Gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Maria de Umuarama. Amor te amo. Beijos

    DE: Ailton

    Ola, gostaria de mandar um beijão p/ minha esposa Gabi. Amor estou com saudades de vc. Beijo meu anjo.

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Sábado, 20/05

I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

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