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Sexta-FEIRA, 12/01 11:14
STF amplia poder do Conselho Nacional de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais.

Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo.

O caso que levou ao entendimento é de 2009, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba pediu a contratação de cem comissionados e o CNJ suspendeu por considerar irregular a lei que deu base à proposta. A decisão do Supremo é de dezembro de 2016, mas o acórdão só foi publicado no mês passado. Procurado, o CNJ informou que não se manifesta sobre decisões da Corte.

Apesar de a decisão tratar expressamente do conselho, ela abriu precedente para que outros órgãos administrativos também não apliquem leis que considerem inconstitucionais. A prática, segundo argumento do ministro Gilmar Mendes em seu voto à época, já é recorrente entre governadores e prefeitos.

Ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e professor de Direito Administrativo da UERJ, Valter Shuenquener chama a decisão de um “voto de confiança” nos órgãos. “Se não for assim, só podemos contestar a lei via ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que raramente é decidida monocraticamente, aí tem de esperar pronunciamento do plenário do Supremo”, afirmou.

Shuenquener disse que há “medo” de o poder ser excessivo. “Mas, como o próprio órgão controlador (Supremo) conferiu esse poder, se mudar de ideia, pode rever a decisão.”

MURAL

  • DE: moacir oliveira

    gostaria de escutar a musica do dan lellis vou te fazer melhor

    DE: Maria de Lurdes

    Não atende meu pedido? não vai mais participar

  • DE: José Luis

    Nunca discuta com um ignorante, ele te rebaixará e te vencerá por experiência. Também não peça mudanças ao ignorante, ele continuará te contrariar por ser igno

    DE: Maria de Lurdes

    Por favor, toca pra mim Milionário e José Rico Decida, só pra curti

  • DE: Mariana

    Mando um Feliz dia do amigo p/ minha mãe Maria, pai Mauro e irmã Seiko de Guarulhos SP. Mãe, pai. Saudades de vcs. Amo muito vcs. Beijão.

    DE: Léu Linda, simpática, amorzão

    O Feliz dia do amigo. Vai p/ minha amiga, esposa Gabriela de Umuarama. Gabi vc é tudo p/ mim. Além de amigona é minha esposa. Tanto tempo juntos. Amo vc muito.

  • DE: Letícia

    Feliz dia do amigo. P/ Gabriela, Helena, Tatiane, Ângela e Graziele, Telma e Sandra. Todas distante. Mais no meu coração. Beijão à todas. Amo muito vcs.

    DE: Sivaldo Silva

    Alô! Aqui é Sivaldo. Abraço a todos que curtem a ilha estou ligadinho com vocês ...

  • DE: Roberto Mondini

    saudade de Umuarama cidade onde nasci e cresci, hoje moro aqui em Valinhos, mas creio que breve voltarei pra essa maravilha cidade

    DE: Léu

    Manda um beijão p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Gabi, estou mal. A temperatura está muito alta. Beijo amor.

  • DE: Marquinhos

    Manda alo pro Si, todos aqui de Icaraima e especialmente pra Vivian ai da radio

    DE: IDALVANI MATHIAS DA SILVA

    EU PESSO PARA REGISTRA ANIVERSARIO DO IDALVANI MATHIAS DA SILVA JUNIOR Q MORA EM UMUARAMA PR PARABENS IDALVANI JUNIOR

  • DE: Sonia Aquino

    Um alô para Dona Cida e Alcino do Porto caiu a.

    DE: Sonia Aquino

    Um alô para o Alcino e cida que está ligado na ilha

  • DE: MARIA DE LURDES

    DESEJO UM BOM DIA PRA TODA MINHA FAMILIA, AMIGOS E VOCÊS AI DA RADIO

    DE: Marquinhos

    Bom dia Vivian... manda alo pro Si que fez aniversario ontem e também minha esposa e filha e todos aqui de icaraima

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Sábado, 20/05

I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

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