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Sexta-FEIRA, 12/01 11:14
STF amplia poder do Conselho Nacional de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um acórdão que dá mais poder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos ministros permite ao órgão não aplicar leis que considere inconstitucionais.

Na prática, o conselho poderá, previamente, sem passar pelo Judiciário, suspender a criação de um novo auxílio a um Tribunal de Justiça, por exemplo.

O caso que levou ao entendimento é de 2009, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba pediu a contratação de cem comissionados e o CNJ suspendeu por considerar irregular a lei que deu base à proposta. A decisão do Supremo é de dezembro de 2016, mas o acórdão só foi publicado no mês passado. Procurado, o CNJ informou que não se manifesta sobre decisões da Corte.

Apesar de a decisão tratar expressamente do conselho, ela abriu precedente para que outros órgãos administrativos também não apliquem leis que considerem inconstitucionais. A prática, segundo argumento do ministro Gilmar Mendes em seu voto à época, já é recorrente entre governadores e prefeitos.

Ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e professor de Direito Administrativo da UERJ, Valter Shuenquener chama a decisão de um “voto de confiança” nos órgãos. “Se não for assim, só podemos contestar a lei via ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que raramente é decidida monocraticamente, aí tem de esperar pronunciamento do plenário do Supremo”, afirmou.

Shuenquener disse que há “medo” de o poder ser excessivo. “Mas, como o próprio órgão controlador (Supremo) conferiu esse poder, se mudar de ideia, pode rever a decisão.”

MURAL

  • DE: Diego

    Manda um abraço para a equipe da Feijoada da Martha de Naviraí/MS. Obrigado!

    DE: Carla Eh Dhean

    Manda um bjo pro meu esposo Dhean q se encontra em cruzeiro do oeste

  • DE: Maria de Lourdes

    Bom dia, quero ouvir Chico Rey e Paraná, leão domado, só para curtir

    DE: Léu

    Um beijo p/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Amor estou com muita saudade de vc. Gabi te amo. Sem vc não sou ninguém.

  • DE: Valquiria

    Ofereço tradução com muito amor pra Rubens Moraes de cruzeiro do oeste

    DE: Pantaleão

    Estamos na escuta da programação da Ilha FM, manda um alô para a Rosângela, Ari Jr, Angélica e para todos aqui de Glória de Dourados-MS que estão na sintonia.

  • DE: Letícia

    Parabéns Professora Telma pelo seu aniversário. Que Deus te de muitos anos de vida, saúde, paz, felicidades. Vc é uma pessoa muito legal. Beijos.

    DE: Rafael Angelotto

    Mauro, Gostaria de oferecer a próxima música para minha querida mãe e toda família Barboza de Casa Branca. E para toda a família Angelotto também.

  • DE: Carla Eh Dhean

    Manda um bjusss pro meu esposo Dhean q está em cruzeiro do oeste

    DE: Levi Alves

    VIVIA BOM DIA... MANDA UM ALÔ AI PRA MIM NA ILHA FM. LEVI ALVES, DA CIDADE DE ALTO PARAÍSO PR.

  • DE: Augusto

    manda um abraço para minha esposa maria do carmo e para meus pais jose ari e narciza valeu a ilha é10

    DE: Diego

    Manda um abraço para a equipe da Feijoada da Martha de Naviraí/MS. Obrigado!

  • DE: Carla Eh Dhean

    Manda um bjo especial pro marido Dhean q está em cruzeiro do oeste

    DE: Angelica

    Boa noite Rogger Que Radio maravilhosa como amo ouvir essa radio.??????

  • DE: Patrícia

    Ola, gostaria de mandar um beijão p/ meu esposo Paulo. Hoje ele está ficando mais velho. Te amo amor. Vc foi uma das melhores coisas que aconteceu na minha vida

    DE: Léu

    P/ minha esposa Gabriela de Umuarama. Gabi, estou com muita saudade de vc. Te amo meu amor. Vc é meu presente de Deus. Beijo.

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I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

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