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Sexta-FEIRA, 08/02 16:13
Secretário da Previdência apresenta a Moro proposta para aposentadoria de policiais
Rogério Marinho, porém, não deu detalhes à imprensa sobre a proposta do governo. Palácio do Planalto deve entregar o texto da reforma da Previdência ao Congresso nas próximas semanas.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, informou nesta sexta-feira (8) que apresentou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, a proposta da área econômica para a aposentadoria especial dos policiais federais e rodoviários federias. Marinho e Moro se reuniram no Ministério da Justiça.

Questionado pela imprensa após o encontro, Marinho não deu detalhes do que será proposto pelo governo. O texto da reforma da Previdênciadeve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas.

O ministro, em função da sua condição de ministro da Justiça, foi informado de como se dará dentro do texto as condições das aposentadorias especiais dos policiais, que estão afetos à sua responsabilidade, afirmou Marinho.

Por enquanto, só o ministro Moro tem essa informação, mas no dia 19, 20, ou até o final do mês de fevereiro, quando o projeto chegar ao Congresso, ele vai estar à disposição para tirar todas as dúvidas, completou.
 

Atualmente, a aposentadoria dos policiais federais e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinados ao Ministério da Justiça, tem as seguintes regras:

  • para homens: é voluntária, com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício policial;
  • para mulheres: também voluntária e integral, após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial.


Questionado se a tramitação da agenda anticorrupção, do ministro Moro, concomitante à proposta de reforma da Previdência poderia atrapalhar a votação nas mudanças da aposentadoria, Marinho afirmou que a Casa Civil e os Ministérios da Economia e da Justiça vão estabelecer uma estratégia que dê conforto à tramitação dos dois projetos.

 

São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia. Não me compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da Justiça, acrescentou Marinho.

Ele também reafirmou que o presidente Jair Bolsonaro, desde o inicio do mandato, já tomou a decisão que os militares estarão no processo de revisão das regras previdenciárias.

Para nós, foi importante porque desobstruiu o canal de negociação e essa negociação vem ocorrendo da melhor maneira possível, e tem avançado muito. Na ocasião da remessa do projeto ao Congresso Nacional, temos condições de estabelecer e divulgar qual será a estratégia. O governo está elaborando os projetos necessários para apresentar por ocasião da sua entrega ao Congresso Nacional. Quem vai definir o timing e a forma como isso vai acontecer é o presidente da República, concluiu.

Fonte: g1.globo.com

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