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Segunda-FEIRA, 15/04 17:45
Ganho fiscal do RGPS com reforma chega a R$ 670,9 bi em 10 anos

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta segunda-feira, 15, Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) no qual apresenta o efeito fiscal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência ano a ano até 2029. De acordo com o documento, a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, foi estimada em R$ 76,1 bilhões. Esse ganho fiscal é crescente, destaca a IFI, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos, o que representa um valor inferior ao projetado pelo governo de R$ 715 bilhões.

A IFI destaca no relatório que o governo ainda não divulgou dados desagregados, o que permitiria uma melhor análise a respeito das mudanças propostas pela PEC da reforma da Previdência.

No cenário traçado a partir da reforma proposta pelo governo, a análise da IFI é de que o gasto previdenciário agregado do RGPS praticamente se estabilizaria em proporção do PIB, passando de 8,6% para 8,9% entre 2019 e 2029. Sem as mudanças, por outro lado, a despesa continuaria crescendo em ritmo forte e chegaria a 10,6% em 2029. Nesse sentido, a reforma tem capacidade de conter o gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do País, destaca o documento.

Para a IFI, o efeito mais relevante viria da contenção da despesa da aposentadoria por tempo de contribuição, cujo impacto é estimado em R$ 352,1 bilhões.

A instituição avaliou ainda que a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração pública federal, destaca. De acordo com as estimativas da IFI, a mudança na contribuição dos servidores federais trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029, a preços de 2019. Isso sem considerar o efeito advindo da cobrança junto aos servidores dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público - segundo a IFI, não há informações disponíveis suficientes para a realização de estimativas considerando esses servidores.

O relatório destaca que, como as contribuições previdenciárias são deduzidas da renda tributável para cálculo do imposto de renda, haverá um efeito de queda na receita com esse imposto. A estimativa feita pela IFI é de que os ganhos de receita com as contribuições dos servidores civis do Poder Executivo, de R$ 25,5 bilhões, no período de 2020 a 2029, serão acompanhados de perdas de R$ 7,1 bilhões na arrecadação do imposto de renda. Com isso, o resultado líquido da mudança, no período, seria de R$ 18,4 bilhões.

A IFI faz também uma estimativa com relação ao efeito fiscal com a adoção das alíquotas progressivas de contribuição. Segundo a projeção da instituição, no caso do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o regime dos servidores públicos, o efeito fiscal da progressividade das alíquotas será de R$ 25,5 bilhões, no acumulado de 2020 a 2029. Mas a perda, destaca, pode ficar entre R$ 23,1 bilhões - se levada em conta a regra de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação, anunciada há pouco pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

A mudança nas alíquotas e faixas de renda nas contribuições do RGPS poderão provocar, além de queda de receita com as contribuições, redução da receita com o imposto de renda, cobrado com base no rendimento líquido de contribuições. Estimamos essa redução em R$ 2,6 a R$ 3,2 bilhões, no acumulado do período de 2020 a 2029, a preços de 2019. Tal fato parece decorrer do baixo recolhimento do imposto junto às faixas de renda que contribuirão menos para o RGPS, de acordo com as novas regras da PEC, destaca o relatório.

Fonte: massanews.com

MURAL

  • DE: alessandro lopes viviani

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    aos tios laercio e leonilda, e aos primos marcelo e diogo, de ivate , a vcs da ilha e a todos que sao caros , abraco a todos

    DE: José

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria de Fátima e filha Brenda. Amor amo vcs de montão. Beijo

  • DE: Maria de Lurdes

    Bom dia, quero deixar alo para meus amigos de trabalho e vocês aí da ilha

    DE: Gustavo

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Vanessa e filha Elen. Amo mais do que tudo na minha vida. Beijo minha mulher e minha filha.

  • DE: Mariana

    O alô vai para Rosângela do Planalto de Umuarama. Se a minha irmã não quiser o despachante de Altonia. É todo seu linda. Beijo

    DE: Gilberto

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Fátima e filha Brenda que está em Umuarama com seus pais. Amor amo vcs. É tesouro da minha vida.

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    Gostaria de mandar um beijão para meu esposo José Leandro. Amor te amo. Beijo lindo

    DE: Renato

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Elen. Amor te amo muito. Beijo

  • DE: Fernanda

    Eu para vc. Se eu conseguir chegar ficar velhinha. Vou agradecer à vc. Pega no meu pé, é durona. Mais cuida de uma equipe. Tenho só agradecer à vc.

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    Gostaria de mandar um beijão para minha mãe Maria. Mãe tenho outra mãe que cuida da minha saúde e da minha vida. Amo ela. Ela adotou eu

  • DE: Denise aguenta ela

    Gostaria de mandar um beijão para meu esposo Leandro. Amo vc Tem uma paciência, que só eu sei. Tenho uma mãe adotiva que cuida de nós. Eu e vc deixa. E vc agu

    DE: Renato fim da minha

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Elen. Faz 17 anos que te conheço e estamos juntos Adoro vc, vc é meiga, carinhosa, linda. É com quero passar o

  • DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha namorada Maria Gabriela, que está em Umuarama com seus pais. Gabi, te desejo tudo de bom. E muitos anos de vida juntos

    DE: Maria

    Gostaria de mandar um beijão para meu eterno namorado José Leandro que está em Umuarama trabalhando. Amor te amo, mais que tudo. Beijo.

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