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Sexta-FEIRA, 16/08 15:57
Em Guaíra, presidente do TCE-PR alerta para excesso de gastos com pessoal
Conselheiro Nestor Baptista falou na abertura do curso sobre Contabilidade Pública promovido pela Escola de Gestão do Tribunal de Contas, que contou com a participação de 300 pessoas

Mais de 300 representantes de municípios das regiões Noroeste e Oeste do Paraná participaram, nesta sexta-feira (16 de agosto), de mais um evento de capacitação para gestores e servidores públicos realizado pelo Tribunal de Contas, no campus da Universidade Paranaense (Unipar), em Guaíra. Organizado pela Escola de Gestão Pública, com apoio da Prefeitura de Guaíra, o curso foi aberto pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, que alertou os presentes sobre a necessidade de os municípios observarem os limites legais de gastos com pessoal, num momento em que o país vive uma crise econômica.
Segundo o conselheiro, o TCE-PR está orientando e fiscalizando para que não ocorram excessos e para que os limites previstos pela lei sejam respeitados. Nestor lembrou que a prefeitura que extrapolou gastos com o pagamento de pessoal não poderá mais realizar concurso público. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina que os municípios não podem ultrapassar o limite máximo de 54% da sua receita corrente líquida com essa despesa.
Da solenidade de abertura dos trabalhos participaram o deputado federal Sérgio Souza; o deputado estadual Elio Rusch; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti; o prefeito anfitrião, Heraldo Trento;  a presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Lígia Lumi; o vice-presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak; o prefeito de Palotina, Jucenir Stenzler; o prefeito de Pato Bragado, Leomar Rohden; além de outros prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais das duas regiões.
 
Temática
O procurador-geral do MPC-PR, Flávio Berti, apresentou um painel sobre o credenciamento de clínicas e consultórios médicos para a prestação de serviços de consultas médicas especializadas nos municípios. Ele abordou a contabilização dos gastos e requisitos de validade jurídica desses credenciamentos.
O foco do curso foi a aplicação da contabilidade na prestação de contas das entidades jurisdicionadas, com a discussão de temas relacionados aos principais impactos dos registros contábeis no Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), à consolidação das demonstrações contábeis, aos indicadores fiscais e aos demonstrativos contábeis sob o prisma patrimonial.
Outro tema abordado foi a futura Lei das Finanças Públicas. Já aprovado pelo Senado e atualmente em debate na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 295/16 prevê, entre outros aspectos, o fortalecimento da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como instrumento de planejamento da gestão pública.
 
 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social

 



MURAL

  • DE: Gessica

    Qro mandar um bjo e um abraço p minha familia

    DE: Jose Leonardo

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Élen. Amor te amo. Sou apaixonado por vc. Só que estou com uma dor no braço que não estou aguentando de dor

  • DE: Silvia

    Meu Beijo e Abraços ao Arildo Junior Santos, onde Estiver, Saudades

    DE: Mariana

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha Dentista Vanessa. Oi linda, sonhei com vc está noite. Beijo adoro vc. Saudades de ti.

  • DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Gabriela. Gabi te amo meu amor. Não aguento mais ficar longe de você. Beijo minha princesa. Linda. Só minha

    DE: Hari Prass

    sempre curtindo as melhores músicas , bom fim de semana !!!

  • DE: Isaías

    Quero manda um abraço e beijo a minha esposa Jessica e meus filhos

    DE: marcos martins

    oi ilha gostaria de manda um beijo e dizer que amo minha esposa aparecida de oliveira martins e um abraso a todos da radio a radio da regiao

  • DE: José

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Elen. Faz 17 anos que conheço vc. Desde a primeira vez que te vi fiquei apaixonado por vc. Te amo amor.

    DE: camila aparecida silva

    ola gostaria de mandar alo para toda minha familia e pra vcs da radio

  • DE: Marcos Reina

    Um Feliz aníversário p Suely (mãe) de Umuarama. Te amo...

    DE: Andréia Ferreira

    Bom dia quero mandar um oi para todos de Naviraí e para os meus filhos Wagner, Kayc e meu marido Elton e para vcs da Rádio bjs??

  • DE: Alan

    Toca aí meninas reino em cantado e mando um oi pra minha mãe inez

    DE: Evaldo Honório dos Santos

    Quero mandar um abraço pra toda comunidade de Altônia

  • DE: Maria Celia

    manda alo para nós aqui trabalhando e ouvindo a ilha

    DE: VANDERLEI

    Um forte abraços a todo que curte a Ilha FM,

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