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Terça-FEIRA, 20/08 14:19
Tribunal julga irregulares contas de 2017 de subsidiária da Copel e multa gestores
Motivos para desaprovação da PCA da Mata de Santa Genebra S.A. foram a divergência de saldos e a inviabilidade de análise de informações contábeis, financeiras e patrimoniais. Empresa recorreu

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2017 da empresa Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (MSG), subsidiária da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os motivos foram as divergências de saldos do balanço patrimonial e do resultado líquido do exercício entre os dados enviados ao Sistema Estadual de Informações - módulo Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED) do TCE-PR e os apresentados no balanço; a inviabilidade de verificação do passivo a descoberto; e a inviabilidade da análise contábil, financeira e patrimonial da entidade.
A MCG é uma sociedade de propósito específico (SPE) criada pela Copel com o objetivo de instalar linhas de transmissão de energia elétrica nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Além de terem suas contas julgadas irregulares, os gestores da empresa também foram multados. Sergio Cardinali (diretor-presidente entre 1º de janeiro e 13 de dezembro) recebeu uma sanção de R$ 1.040,00 pela falta da apresentação da origem dos saldos divergentes e por não ter comprovado sua regularização. Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani (diretor-presidente de 14 a 31 de dezembro) recebeu uma multa pelo mesmo motivo e outra pelo atraso na entrega da prestação de contas, que era de sua responsabilidade. Ambas somam R$ 4.160,00. Os valores são válidos para pagamento em agosto.
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas, com ressalva ao atraso na entrega dos dados do segundo quadrimestre ao SEI-CED e aplicação de multas. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) seguiu o posicionamento da unidade técnica.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, acompanhou ambos e votou pela irregularidade das contas e aplicação de multas aos gestores. Sergio Cardinali recebeu uma sanção prevista no artigo 87, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), que equivale a 10 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), a qual vale R$ 104,00 neste mês. Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani recebeu duas multas previstas no mesmo artigo, incisos I e III, que correspondem a 40 vezes o valor da UPF-PR.
Os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 17 de julho. Em 9 de agosto, a  MSG ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 2014/19 - Tribunal do Pleno, publicado na edição nº 2.110 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Durval Amaral, o Recurso de Revista (Processo 539452/19) será julgado também no Tribunal Pleno e, enquanto ele tramita, fica suspensa a execução das sanções de multa impostas na decisão original.
 
Serviço

Processo nº: 321038/18
Acórdão nº: 2014/19 - Tribunal do Pleno
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.
Interessado: Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani e Sergio Cardinali
Relator: Conselheiro Fabio de Souza Camargo
 
 

 
 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social

MURAL

  • DE: Gessica

    Qro mandar um bjo e um abraço p minha familia

    DE: Jose Leonardo

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Élen. Amor te amo. Sou apaixonado por vc. Só que estou com uma dor no braço que não estou aguentando de dor

  • DE: Silvia

    Meu Beijo e Abraços ao Arildo Junior Santos, onde Estiver, Saudades

    DE: Mariana

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha Dentista Vanessa. Oi linda, sonhei com vc está noite. Beijo adoro vc. Saudades de ti.

  • DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Gabriela. Gabi te amo meu amor. Não aguento mais ficar longe de você. Beijo minha princesa. Linda. Só minha

    DE: Hari Prass

    sempre curtindo as melhores músicas , bom fim de semana !!!

  • DE: Isaías

    Quero manda um abraço e beijo a minha esposa Jessica e meus filhos

    DE: marcos martins

    oi ilha gostaria de manda um beijo e dizer que amo minha esposa aparecida de oliveira martins e um abraso a todos da radio a radio da regiao

  • DE: José

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Elen. Faz 17 anos que conheço vc. Desde a primeira vez que te vi fiquei apaixonado por vc. Te amo amor.

    DE: camila aparecida silva

    ola gostaria de mandar alo para toda minha familia e pra vcs da radio

  • DE: Marcos Reina

    Um Feliz aníversário p Suely (mãe) de Umuarama. Te amo...

    DE: Andréia Ferreira

    Bom dia quero mandar um oi para todos de Naviraí e para os meus filhos Wagner, Kayc e meu marido Elton e para vcs da Rádio bjs??

  • DE: Alan

    Toca aí meninas reino em cantado e mando um oi pra minha mãe inez

    DE: Evaldo Honório dos Santos

    Quero mandar um abraço pra toda comunidade de Altônia

  • DE: Maria Celia

    manda alo para nós aqui trabalhando e ouvindo a ilha

    DE: VANDERLEI

    Um forte abraços a todo que curte a Ilha FM,

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