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Quarta-FEIRA, 31/05 17:00
Em julgamento no STF, Janot opina a favor da restrição do foro privilegiado
Prerrogativa de foro prevê que autoridades só podem ser julgadas pelo STF. Para PGR, foro só deve abarcar casos em que fato investigado esteja relacionado ao exercício do mandato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou nesta quarta-feira (31) a favor da restrição do chamado foro privilegiado. Para ele, o foro só deve abarcar casos em que o fato investigado esteja diretamente relacionado ao exercício do cargo ocupado pela autoriedade e que tenha ocorrido durante o mandato.

A posição foi externada durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o direito que autoridades têm de serem julgadas por crimes somente por tribunais superiores.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro do governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF por quaisquer atos que tenha praticado.

Nesta quarta, os ministros começaram a analisar proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que fiquem na Corte somente casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato.

Para Janot, a atual regra leva a uma “montanha russa processual”, considerando mudanças de cargos assumidos por políticos que também levam a constantes transferências dos processos que respondem na Justiça.

O procurador-geral argumentou que a ampliação do foro privilegiado estabelecido na Constituição de 1988 trouxe desequilíbrio entre cidadãos comuns e autoridades.

Além disso, disse que o instituto prejudicou o funcionamento do STF para funções constitucionais, de “solucionar questões pungentes do país e superar impasses institucionais”. Depois, alertou para o “aumento exponencial” de ações criminais a serem analisadas pelo STF.

“Tenho absoluta certeza que se não houver mudanças de paradigma nesse julgamento de hoje, o Supremo em breve retornará ao tema mas não por razões principiológicas, mas por imperativo pratico o aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o funcionamento da corte em breve espaço de tempo”, afirmou.

A decisão sobre a limitação do foro privilegiado ainda será objeto de voto dos 11 ministros da Corte.

MURAL

  • DE: Wanderson

    Olá bom dia gostaria de mandar um beijo pra minha esposa Lucimara e desejar um ótimo domingo a todos

    DE: Gilberto

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria. Não estou aguentando mais ficar longe de você. Amor te amo. Estou com ciúme de vc ficar em Umuarama.

  • DE: Jeferson

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    DE: Gabriel

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  • DE: MariaTit

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    DE: Roberto donte dor

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Sandra de Umuarama. Amor te amo, vc é minha eterna mulher. Quero ficar velhinho junto de vc. Mais hoje estou doe

  • DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria. Amor gostaria de estar com vc agora.

    DE: Renato

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Fabiane Fátima. Amor te amo. Vc é tudo para mim. Beijo

  • DE: Luzia Guzzi

    próxima musica para todos que estão curtindo a Ilha FM

    DE: andre

    Proxima musica para minha esposa eleni e filhos larrysa e miguel.e todos de xambre?

  • DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Gabriela que está em Umuarama. Gabi meu amor, te amo. Já estou com saudades de vc. Beijo minha linda mulher

    DE: Jose Leonardo

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Élen. Amor está doendo muito meu estômago. Por isso não posso ir para Umuarama. Beijo

  • DE: Renato Júnior

    Abraços aos amigos de Nova Olimpia e a toda a galera da Ilha fm.

    DE: Léu

    Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Gabriela que está em Umuarama com os pais. Amor te amo. Beijo minha linda.

  • DE: Juliano Lopes

    Manda um alo pro pessoal aqui de rio preto são paulo de ouvido na ilha...

    DE: Jose Leonardo

    Ola. Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Maria Fabiane. Beijo amor.

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