A proposição avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentado pelo próprio autor, deputado Paulo Litro (PSD). O novo texto determina o fornecimento de indicadores e informações básicas à comunidade escolar a respeito de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão; a prestação de orientações especializadas às equipes técnico-pedagógica e docente; e a realização de ações para a solidificação de valores no desenvolvimento psicossocial dos estudantes.

O substitutivo ainda visa proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco; e fortalecer o vínculo entre professores e alunos, com momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação.

“Especialistas afirmam que os alunos atingidos têm uma dura realidade de abuso físico e sexual, maus-tratos, separação parental, ciclo familiar instável e condições sociais desfavoráveis. Além disso, não possuem noção real da vida e não conseguem se defender de alguma situação de perigo”, destaca Litro.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens e no Brasil o Ministério Público apontou que, no período de uma década, apresentou um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos.

“São números que não podem ser ignorados e que exigem do Poder Público iniciativas que oportunizem apoio e condições favoráveis para o desenvolvimento social, psicológico, físico e intelectual dos estudantes”, afirma o autor na justificativa do texto.

Crédito

Os parlamentares aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei 117/2022, do Poder Executivo, que trata da aprovação de um crédito especial ao orçamento do Estado no valor de R$ 10,4 milhões. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Segundo o Executivo, o recurso será destinado para a construção de novas unidades habitacionais, melhorias de moradias existentes, execução de infraestrutura e recuperação ambiental. O objetivo, a justificativa da proposta, é garantir o direito social à moradia às famílias em situação de vulnerabilidade social, mantendo o atendimento prioritário aos grupos familiares que ocupam ilegalmente áreas de proteção ambiental e/ou áreas de riscos.

Títulos

Passaram em primeira votação os projetos de lei 579/2018, do deputado Tadeu Veneri (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anjos da Cidadania, de Fazenda Rio Grande; e 271/2021, do deputado Evandro Araújo (PSD), que concede o título de Capital do Morango do Estado Paraná ao município de Jaboti.

Já o projeto de lei 416/2021, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título Utilidade Pública à Associação Comunidade Terapêutica Viver Bem Assistência e Apoio a Mulheres Dependentes Químicas e Alcoólatras e Familiares, de Ibiporã, foi aprovado em segundo turno.

Homenagem

Por fim, o projeto de lei 546/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que denomina de Olivio Jacometo o viaduto localizado no km 157 da rodovia BR-376, no município de Mandaguaçu, avançou em primeiro turno de votação.

Sessão pela manhã

Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), a sessão plenária desta quarta-feira (13) ocorrerá pela manhã, com início à 9h30.