A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a urgência para o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027. Com isso, o mérito do projeto vai à votação direto no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de ser discutido em comissões. A urgência foi aprovada com 390 votos favoráveis e 15 contrários.

O tema está no PL 334/23, do Senado e no PL 1016/23, da Câmara, que prorrogam até 31 de dezembro de 2027 essa desoneração para 17 setores da economia. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta, ressaltou que a desoneração da folha é uma questão crucial para a economia e para o desenvolvimento do País, pois garante empregabilidade e também previsibilidade para as empresas nos seus orçamentos.

Já o Líder do Cidadania, o deputado Alex Manente (SP) reconhece que a proposta impulsiona a economia e afirmou: “são milhares de empregos gerados em virtude dessa desoneração em setores vitais para a economia e não tenho dúvida alguma que será fundamental aprofundarmos isso no mérito amanhã. Inclusive quero aqui destacar o trabalho da deputada Any Ortiz como relatora da matéria, que certamente amanhã apresentará um grande relatório para conquistarmos uma vitória importante para o Brasil, para a economia, para a geração de emprego e renda no momento em que o Brasil precisa desse alavanco econômico”, concluiu o parlamentar.