A Receita Federal informa que até às 16 horas desta quinta-feira (26/05) foram entregues 27.884.245 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.
A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
- Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Lotes de 2022
Lote |
Data |
Selic |
Declarações transmitidas até* |
1º | 31/05/2022 | 0,00% | Prioridades |
2º | 30/06/2022 | 1,00% | |
3º | 29/07/2022 | ||
4º | 31/08/2022 | ||
5º | 30/09/2022 |
- Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
- A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Não deixe para o último dia e evite multa.