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Quinta-FEIRA, 06/12 08:40
Multa por devolução de imóvel vai a 50%

Clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para desfazer o negócio, de acordo com projeto aprovado nesta semana, na Câmara dos Deputados que regulamenta o chamado distrato imobiliário. A proposta segue para sanção do presidente Michel Temer. Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, foi para o Senado e teve de ser apreciado novamente pelos deputados porque os senadores modificaram o texto.

A multa de metade das parcelas já pagas será aplicada à maioria dos imóveis construídos atualmente no Brasil que usam o chamado regime de afetação - o empreendimento tem CNPJ e contabilidades próprios, separado legalmente da construtora. Esses sistema, que protege o patrimônio de cada projeto, foi adotado nos anos 2000 após problemas que afetaram milhares de clientes em efeito cascata. Caso o imóvel não esteja nesse regime, a multa máxima será de 25%.

O projeto também legaliza a tolerância de seis meses de atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem pagar multa para o comprador. No Senado, foram incluídas alterações no texto para que os contratos de compra de imóveis apresentem um quadro-resumo com as principais informações de aquisição, como preço total a ser pago, taxas de corretagem e formas de pagamento. Os deputados concordaram com essa mudança.

Além da multa que poderá chegar a 50%, também serão descontados do consumidor a comissão de corretagem, impostos, taxas de condomínio e, caso a desistência ocorrer após o comprador começar a morar no local, poderá ser cobrado valor como uma espécie de aluguel a ser decidido pela Justiça. Substituto. Só haverá uma possibilidade de desistir do negócio e fugir da multa: caso o comprador encontre um novo interessado em assumir a dívida e o imóvel. O cliente substituto ficará com todos os direitos e obrigações do original e precisa ser aprovado pela construtora.

Se o cliente apenas devolver as chaves, será preciso ter paciência para reaver o dinheiro de volta. Caso o imóvel seja construído no regime de afetação, o cliente será reembolsado em uma única parcela em até 30 dias após o habite-se, autorização para que os compradores possam ocupar o imóvel. Portanto, o cliente terá de esperar a conclusão do empreendimento. Caso o projeto não seja nesse regime, a devolução do dinheiro ocorrerá em até 180 dias após a assinatura do distrato.

As discussões no Congresso em torno dos distratos começaram em janeiro do ano passado. Os empresários do setor, que acompanharam de perto a tramitação, dizem que a medida dará segurança para ampliar investimentos (lei mais ao lado).

Se o projeto for sancionado pelo presidente e virar lei, a saída para os consumidores que se sentirem prejudicados é acionar órgãos de defesa, diz ele. Esses órgãos poderão entrar na Justiça com ações coletivas de inconstitucionalidade para reverter a lei. Do ponto de vista do mercado imobiliário, o advogado acredita que os consumidores ficarão mais cautelosos. Com isso, as vendas poderão recuar.

MURAL

  • DE: Clarice Casagrande

    Olá manda um alô e a música sinônimos com Zé Ramalho..... sempre ligadinhos aí na ilha FM abração

    DE: Túlio Bener

    Boa noite Rádio Ilha FM gostaria de mandar a música Paz Interior (part. Gustavo Mioto) - Fiduma e Jeca para meus parentes e amigos de Saltinho D'Oeste e Perobal

  • DE: Caroline Marques

    Um grande beijo para mamae Genilza, que mora em Altonia, muitas saudades! Ofereço a musica Relicário-Cassia Eller. Obrigada Ilha FM!!!

    DE: Marcos

    Olá gostaria de deixar um abraço pra nossa grande amiga Dr.Rose

  • DE: Letícia

    Toca a música cem mil Gustavo Lima ofereço para o Romildo nicoletti

    DE: Túlio Bener

    Olá rádio Ilha FM gostaria de saber sobre os prêmios da rádio, e quero mandar lembranças pra todos de Saltinho do Oeste Deus abençoe ??

  • DE: Max

    Boa tarde a todos....

    DE: Carlos bruno

    Cida lima Sempre te amei te amarei eternamente até o dia que deixarei de existir , levarei vc junto comigo , bjos carinhozos

  • DE: Roseli

    Meu abraço pra dupla Roger e Gustavo lá do Rio Grande do sul. Rádio Ilha Toca Quem Diria pra nós

    DE: Joseane Amalia Dalpasquale

    Quero um amigo

  • DE: Naruto

    Um abraço a todos da costura de cruzeiro do Oeste Júlio , bola , veio dorfo, grilo, fofao, Galdino, bicudo, carreirinha

    DE: Araújo

    Manda um alô, pra todos os amigos e familiares de Naviraí e Iguatemí -MS, e de Cláudia - MT... Toca a música do Roberto Carlos, DETALHES

  • DE: Adriano José de Andrade

    Toca Vo pega voce e Tam tam tam

    DE: didi

    Manda um bom dia pra todos q estao ligado na ilha fm. Manda um alo pro virgilio vugo(beudo)

  • DE: Roseli

    alô pra todos os Gaúchos que curtem a Ilha FM um abraço pra dupla Roger e Gustavo

    DE: SIRLENE

    Boa noite ah todos . Da rádio um recado pra meu marido darlei que eu estou bem e amo muito bjos meu amor

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