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Sexta-FEIRA, 07/12 08:26
Luiz Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de fretes
Tabela com preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida em MP editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. Ministro atendeu a pedido da CNA.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar os transportadores que não seguirem a tabela de fretes. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.

A edição da tabela foi uma das reivindicações dos caminhoneiros, que protestavam contra o aumento no preço do óleo diesel. A paralisação da categoria, em maio, deixou postos de combustível sem gasolina; aeroportos sem querosene de aviação; e supermercados sem produtosA decisão de Fux tem caráter liminar (provisório) e vale até o plenário do Supremo julgar a validade do tabelamento. O ministro proibiu as multas ao analisar um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O ministro estendeu a decisão aos embarcadores de cargas. Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário. Três ações no Supremo questionam a tabela. As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.

Fonte: 
g1.globo.com

MURAL

  • DE: Sidneia Emborana

    O primo manda um alô aqui pra nós.

    DE: Vanderlei Locatelli

    Manda um alô Aki para Amambaí MS estamos curtindo a ilha Vanderlei locatelli

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    Toca ailton e leandro ai pra nois tchal brigado

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    Olá. Gostaria de mandar um beijo para minha esposa Rosângela que está em Umuarama

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    Gostaria de fazer amizade com pessoas idonias e de boa fé.

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    Gostaria de mandar um recado para minha filha de Naviraí MS. Seu esposo vai chegar aí depois da semana que vem. Beijo a mãe te ama

    DE: Flavianna

    Manda um alô pra nós aqui de Goioerê e toda a região obrigada

  • DE: Marcos martins

    Bom dia ilha manda um alo pra todos da radio

    DE: Mariciele

    Boa tarde. Gostaria de mandar muitos beijos e abraços pra meu marido Valzinho e dizer que estou cm saudades e me dá notícias estou preocupada mais de mês sem no

  • DE: Élica Santana

    Adoro Ilha my love

    DE: Marcos Martins

    Oi ilha um alo pra todos da radio

  • DE: Marcos Martins

    Bom dia ilha manda um alo pra todos da rádio

    DE: Mariana

    Gostaria de mandar um beijo para locutora Dani. Amo seu trabalho

  • DE: Marcos Martins

    Olá radio ilha manda um alo pra todos da radio

    DE: Vanderlei

    Toca música do Baitaca pra mim Vanderlei de Amambai

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