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Segunda-FEIRA, 09/09 14:36
Ouvidoria do TCE-PR é acionada e Maringá suspende licitação de R$ 15,6 milhões
Graças a um cidadão, Tribunal detectou uma exigência indevida no edital do certame, a qual poderia prejudicar sua competitividade. Objetivo da disputa era a compra de alimentos

A Prefeitura de Maringá suspendeu licitação com valor máximo previsto de R$ 15.560.453,61, cujo objetivo era o registro de preços para a aquisição de alimentos perecíveis destinados ao atendimento das necessidades de suas secretarias municipais. A administração adotou a medida após ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de uma irregularidade no edital do Pregão nº 161/2019.
A falha foi comunicada por um cidadão que acionou a Ouvidoria do órgão de controle. Conforme a reclamação, o edital do certame previa que, no momento da possível contratação, as licitantes demonstrassem possuir dois veículos fechados e refrigerados. Para o reclamante, a exigência é imprópria e restritiva à competitividade da disputa.
Após receber a informação, a Ouvidoria encaminhou a manifestação à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.
Ao analisarem o edital, os analistas da Cage concordaram com o ponto de vista do cidadão. Para eles, como o critério de julgamento adotado na licitação é – acertadamente – o de menor preço por item, ao fim do procedimento podem haver múltiplas vencedoras, já que há diversos itens em disputa. Assim, caso uma delas fique responsável pelo fornecimento de um ou poucos itens, a exigência de que tal empresa disponha de dois veículos fechados e refrigerados para prestar o serviço acaba tornando-se excessiva e prejudicial à competitividade do certame.
A questão, então, foi tema de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) encaminhado ao Município de Maringá, no qual seus gestores foram questionados sobre a impropriedade. Em consequência, eles decidiram suspender a licitação.
 
Oportunidade de correção
Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.
Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.
 
Ouvidoria
Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Maringá.
Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910.
 
 Fonte: Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

MURAL

  • DE: Fernando

    Toledo - Oeste do Paraná...Capital do agronegócio ligados na Ilha FM!

    DE: Flavio

    Um grande abraço a todos... Oeste do Paraná ligados na Ilha FM!

  • DE: Robson Aleixo da Silva

    um forte abraço para meus pais José e Marinete da fazenda Iracema e minha irmã Vilma virlene Vilmara e meu irmão Kleber e a vcs da ilha abraço

    DE: Matheus Fockink

    manda uma do joao m e Marciano Para minha familia e todos da Ilha a melhor do Brasil.

  • DE: MATHEUS FOCKINK

    abraco a todos da ilha a melhor do brasil e aos meus familiares

    DE: Osvaldo Bernardino

    Um alô para irmã Lúcia de rio.bonito e sobrinho Andrei de palotina

  • DE: matheus fockink

    um abraco a todos da ilha, essa e a melhor do Brasil. toca um a do trio parada dura; para minha mae vera.

    DE: Reinaldo Justimiano

    ouvindo resenha dos municípios, saudades da nossa terra natal. Altônia, São Jorge , Ipora, perola e Umuarama, abraço a todos fiquem com Deus!!!

  • DE: Gilliard Berto

    oi bom dia, quero manda um abraço para minha vó em Querencia do norte Carmelita da vila rural, e meu tio doca e tia elenir do sitio santa terezinha, santa monic

    DE: Sandra

    Olá. Gostaria de mandar um beijo para meu esposo José Leandro. Amor te amo.

  • DE: Mariana

    Josie amanhã é seu aniversario te desejo tudo de bom. Que vem muitos anos de vida, saúde, felicidades e sucesso. Beijos sempre alembro de vc.

    DE: Jefferson

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para minha esposa Fátima e filha Brenda. Amor amo vcs.

  • DE: Alemão Leiteiro

    Deixa um abc pro fumaça de Maripá e tbm Édson casimiro

    DE: Vanessa namorado

    Olá. Gostaria de mandar um beijão para meu esposo José Leandro. Amor vc é meu melhor amigo. Te amo. A nossa filha está começando a dar trabalho com seu novo nam

  • DE: Mariana

    Mãe Gabi estou com ciúme de vc. Depois que vc arrumou um namorado de Guaíra Te amo tanto.

    DE: edilson barbosa

    manda um alo para amambai ms, vila jardim panorama, estamos todos curtindo a melhor...lucineide, thais, thamires.ilha fm a dona do primeiro lugar

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I Love Flash Back - Umuarama 20-05-17

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