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Terça-FEIRA, 11/02 14:44
Justiça determina bloqueio de bens de prefeito e outros cinco réus investigados por fraude em processo licitat

A Vara Cível de Paranacity, no Noroeste do estado, determinou a indisponibilidade de bens de prefeito de Cruzeiro do Sul (Gestões 2013-2016 e 2017-2020) e outros cinco réus investigados por fraude em processo licitatório. A decisão, expedida na última sexta-feira, 7 de fevereiro, atende pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Apuração do MPPR, conduzida pela Promotoria de Justiça de Paranacity, sede da Comarca, demonstrou que houve direcionamento para a contratação de prestadora de serviços de tornearia (fabricação de metal, peças e acessórios para bens móveis e imóveis do patrimônio municipal). Para simular a concorrência, foram incluídos no certame orçamentos de empresas que sequer eram do mesmo ramo de atividade objeto do pregão. A partir da composição artificial de preços, portanto, foram firmados, por meio de dispensa de licitação, conduzida de forma irregular, contratos nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2017. Ao todo, foram pagos R$ 240.497,50 pelo Município à empresa (da qual o prefeito já foi sócio).

Na ação, o MPPR sustenta que “os certames foram deflagrados sem que a administração municipal tivesse a real dimensão das necessidades do município e [...] as contratações foram utilizadas para desvio de recursos públicos, porquanto sequer há comprovação da prestação dos serviços”.

Além do prefeito, são réus na ação e também foram atingidos com a liminar de bloqueio de bens – no valor total de R$ 195.530,50 – o diretor de Obras, um pregoeiro e o ex-chefe de Gabinete que estavam à frente dos cargos no período em que os fatos ocorreram.

Na análise de mérito da proposição, também foi pedida a decretação de nulidade dos contratos firmados ilegalmente e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas o pagamento de multa, o ressarcimento ao erário, a proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos.

(Autos: 0000077-94.2020.8.16.0128)

Informações para a Imprensa: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná

 
 

MURAL

  • DE: Airon vedalvino

    Pai VEDALVINO TI AMO SAUDADES

    DE: Vedalvino filho

    Pai vedalvino ti amo .

  • DE: Ketlin

    Bom dia PAI VALZINHO ti amamos e estou com saudades DO SENHOR.

    DE: Mariciele

    Quero falar pro meu marido VALZINHO q amo muitooo e q estamos bem so com muita saudades!!!!

  • DE: Giovanna

    Para rosa Fernandes

    DE: MARCELO ANHOLETO

    PRA MINHA EX ESPOSA KETHELIM QUE POR TD QUE ACONTECEU EU AINDO AMO ELA

  • DE: werica Cristina

    manda um bjo pra minha família daqui de tangara e de Umuarama Juliano e sua cunhada Gisele e pro seu tio Pedro de tangara

    DE: Raphael

    Manda um salve para o dim de porto camargo

  • DE: Francisco0 Llovet

    Bom dia/ Aló pra todos. Eu moro em PR mais gosta muito Ilah FM!!!

    DE: Vinicius Berto

    Manda um alô para o Júlio, Fran, Diego e Juliano.

  • DE: welington de lima souza

    bom dia tamos ligados na agropecuária.toda equipe ;

    DE: welington de lima souza

    bom dia todos ligados na agropecuária ilha fm

  • DE: Mauri Corrêa

    Bom dia estamos curtindo a ilha no distrito de serra dos dourados rural...

    DE: Túlio Bener

    Boa tarde rádio Ilha FM, quero mandar a música Last Night da Ricki Lee para meus parentes de Saltinho D'oeste e Perobal, que Deus abençoe a todos!

  • DE: Túlio Bener

    Boa tarde rádio Ilha FM, quero mandar a música Last Night da Ricki Lee para meus parentes de Saltinho D'oeste e Perobal, que Deus abençoe a todos! ?

    DE: Cirlei

    Sua rádio e muito boa

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