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Quarta-FEIRA, 22/07 10:54
Prefeito de Jesuítas e ex-gestora de Oscip devem restituir R$ 55,9 mil
Devolução ordenada pelo TCE-PR deve ser feita solidariamente entre eles e o Instituto Confiancce. Aparecido José Weiller Junior também foi multado em R$ 2.901,96. Decisão foi alvo de recursos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de R$ 55.873,21 repassados pela Prefeitura de Jesuítas para o Instituto Confiancce. Por meio do convênio, a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) deveria realizar ações estratégicas na área de saúde da família nesse município do Oeste paranaense.

No entanto, ao analisarem as contas da parceria, ativa de 2009 a 2013, os conselheiros depararam-se com uma série de irregularidades. Entre elas, destacam-se a realização de despesas fora do prazo de vigência do convênio e a ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos, o que, além de impedir o Tribunal de avaliar a correta destinação dos recursos públicos, evidencia a falta de fiscalização por parte do gestor municipal.

Como resultado, a Corte determinou que a integralidade dos valores repassados seja restituída, de forma solidária, ao tesouro de Jesuítas pelo Instituto Confiancce, por sua ex-presidente Clarice Lourenço Theriba e pelo prefeito do município, Aparecido José Weiller Junior (gestões 2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).

O gestor também recebeu duas multas, que somam R$ 2.901,96, por não ter consultado o Conselho de Política Pública nem realizado concurso de projetos em relação ao convênio. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo. Por fim, foi recomendado que a administração local observe as normas fixadas sobre o tema na Resolução nº 28/2011 e na Instrução Normativa nº 61/2011, ambas do TCE-PR.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, na sessão virtual nº 3, concluída em 10 de junho. Os interessados já ingressaram com Recursos de Revista da decisão contida no Acórdão nº 1143/20 - Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.324 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os recursos serão julgados pelo Tribunal Pleno e, enquanto tramitam, fica suspensa a execução das sanções de devolução de valores e pagamento de multas impostas na decisão contestada.

MURAL

  • DE: Mariciele

    Vedalvino. estamos bem so com muito saudades ti amo muito bjsss

    DE: Airon vedalvino

    Pai VEDALVINO TI AMO SAUDADES

  • DE: Vedalvino filho

    Pai vedalvino ti amo .

    DE: Ketlin

    Bom dia PAI VALZINHO ti amamos e estou com saudades DO SENHOR.

  • DE: Mariciele

    Quero falar pro meu marido VALZINHO q amo muitooo e q estamos bem so com muita saudades!!!!

    DE: Giovanna

    Para rosa Fernandes

  • DE: MARCELO ANHOLETO

    PRA MINHA EX ESPOSA KETHELIM QUE POR TD QUE ACONTECEU EU AINDO AMO ELA

    DE: werica Cristina

    manda um bjo pra minha família daqui de tangara e de Umuarama Juliano e sua cunhada Gisele e pro seu tio Pedro de tangara

  • DE: Raphael

    Manda um salve para o dim de porto camargo

    DE: Francisco0 Llovet

    Bom dia/ Aló pra todos. Eu moro em PR mais gosta muito Ilah FM!!!

  • DE: Vinicius Berto

    Manda um alô para o Júlio, Fran, Diego e Juliano.

    DE: welington de lima souza

    bom dia tamos ligados na agropecuária.toda equipe ;

  • DE: welington de lima souza

    bom dia todos ligados na agropecuária ilha fm

    DE: Mauri Corrêa

    Bom dia estamos curtindo a ilha no distrito de serra dos dourados rural...

  • DE: Túlio Bener

    Boa tarde rádio Ilha FM, quero mandar a música Last Night da Ricki Lee para meus parentes de Saltinho D'oeste e Perobal, que Deus abençoe a todos!

    DE: Túlio Bener

    Boa tarde rádio Ilha FM, quero mandar a música Last Night da Ricki Lee para meus parentes de Saltinho D'oeste e Perobal, que Deus abençoe a todos! ?

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