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Quarta-FEIRA, 22/07 10:54
Prefeito de Jesuítas e ex-gestora de Oscip devem restituir R$ 55,9 mil
Devolução ordenada pelo TCE-PR deve ser feita solidariamente entre eles e o Instituto Confiancce. Aparecido José Weiller Junior também foi multado em R$ 2.901,96. Decisão foi alvo de recursos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária de R$ 55.873,21 repassados pela Prefeitura de Jesuítas para o Instituto Confiancce. Por meio do convênio, a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) deveria realizar ações estratégicas na área de saúde da família nesse município do Oeste paranaense.

No entanto, ao analisarem as contas da parceria, ativa de 2009 a 2013, os conselheiros depararam-se com uma série de irregularidades. Entre elas, destacam-se a realização de despesas fora do prazo de vigência do convênio e a ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos, o que, além de impedir o Tribunal de avaliar a correta destinação dos recursos públicos, evidencia a falta de fiscalização por parte do gestor municipal.

Como resultado, a Corte determinou que a integralidade dos valores repassados seja restituída, de forma solidária, ao tesouro de Jesuítas pelo Instituto Confiancce, por sua ex-presidente Clarice Lourenço Theriba e pelo prefeito do município, Aparecido José Weiller Junior (gestões 2005-2008, 2009-2012 e 2017-2020).

O gestor também recebeu duas multas, que somam R$ 2.901,96, por não ter consultado o Conselho de Política Pública nem realizado concurso de projetos em relação ao convênio. Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente quando do trânsito em julgado do processo. Por fim, foi recomendado que a administração local observe as normas fixadas sobre o tema na Resolução nº 28/2011 e na Instrução Normativa nº 61/2011, ambas do TCE-PR.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, na sessão virtual nº 3, concluída em 10 de junho. Os interessados já ingressaram com Recursos de Revista da decisão contida no Acórdão nº 1143/20 - Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.324 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Os recursos serão julgados pelo Tribunal Pleno e, enquanto tramitam, fica suspensa a execução das sanções de devolução de valores e pagamento de multas impostas na decisão contestada.

MURAL

  • DE: Clarice Casagrande

    Olá manda um alô e a música sinônimos com Zé Ramalho..... sempre ligadinhos aí na ilha FM abração

    DE: Túlio Bener

    Boa noite Rádio Ilha FM gostaria de mandar a música Paz Interior (part. Gustavo Mioto) - Fiduma e Jeca para meus parentes e amigos de Saltinho D'Oeste e Perobal

  • DE: Caroline Marques

    Um grande beijo para mamae Genilza, que mora em Altonia, muitas saudades! Ofereço a musica Relicário-Cassia Eller. Obrigada Ilha FM!!!

    DE: Marcos

    Olá gostaria de deixar um abraço pra nossa grande amiga Dr.Rose

  • DE: Letícia

    Toca a música cem mil Gustavo Lima ofereço para o Romildo nicoletti

    DE: Túlio Bener

    Olá rádio Ilha FM gostaria de saber sobre os prêmios da rádio, e quero mandar lembranças pra todos de Saltinho do Oeste Deus abençoe ??

  • DE: Max

    Boa tarde a todos....

    DE: Carlos bruno

    Cida lima Sempre te amei te amarei eternamente até o dia que deixarei de existir , levarei vc junto comigo , bjos carinhozos

  • DE: Roseli

    Meu abraço pra dupla Roger e Gustavo lá do Rio Grande do sul. Rádio Ilha Toca Quem Diria pra nós

    DE: Joseane Amalia Dalpasquale

    Quero um amigo

  • DE: Naruto

    Um abraço a todos da costura de cruzeiro do Oeste Júlio , bola , veio dorfo, grilo, fofao, Galdino, bicudo, carreirinha

    DE: Araújo

    Manda um alô, pra todos os amigos e familiares de Naviraí e Iguatemí -MS, e de Cláudia - MT... Toca a música do Roberto Carlos, DETALHES

  • DE: Adriano José de Andrade

    Toca Vo pega voce e Tam tam tam

    DE: didi

    Manda um bom dia pra todos q estao ligado na ilha fm. Manda um alo pro virgilio vugo(beudo)

  • DE: Roseli

    alô pra todos os Gaúchos que curtem a Ilha FM um abraço pra dupla Roger e Gustavo

    DE: SIRLENE

    Boa noite ah todos . Da rádio um recado pra meu marido darlei que eu estou bem e amo muito bjos meu amor

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