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Sexta-FEIRA, 02/10 16:09
Museus do Paraná devem melhorar a segurança de instalações e acervos
A partir de fiscalização realizada concluída em julho, TCE-PR faz 16 recomendações ao governo estadual. Objetivo é evitar novas tragédias como o incêndio de 2018 do Museu Nacional, no Rio de Janeiro

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná homologou a expedição de 16 recomendações para que a Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura (SECC) melhore, dentro de 180 dias, a gestão e a segurança dos museus sob sua administração. As medidas foram sugeridas pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, após auditoria operacional realizada pela unidade técnica entre fevereiro e julho deste ano, por meio de reuniões e oficinas de trabalho online.

 

O objetivo é evitar a repetição de tragédias como o incêndio do Museu Nacional, ocorrido no Rio de Janeiro em setembro de 2018, o qual resultou em perdas inestimáveis ao patrimônio cultural brasileiro. Entre os problemas encontrados nos locais fiscalizados, destacam-se a inexistência de instituição formal de programa de segurança; a falta de política de proteção aos acervos; a ausência de manutenção preventiva nas instalações elétricas; e a inobservância de normas do Corpo de Bombeiros.

 

Das principais instituições estaduais do tipo, apenas o Museu do Expedicionário, em Curitiba, encontra-se em plena conformidade à legislação, às normativas e às boas práticas de segurança museológica. Por outro lado, necessitam de adequações o Museu Casa Alfredo Andersen, o Museu da Imagem e do Som do Paraná, o Museu de Arte Contemporânea do Paraná e o Museu Paranaense, todos também situados na capital do Estado.

 

Em seu voto, o relator do processo e superintendente da 2ª ICE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, declarou ser urgente que a SECC adote as recomendações listadas no quadro abaixo, "uma vez que as vulnerabilidades constatadas arriscam o acervo cultural e a vida dos visitantes e servidores desses museus paranaenses".

 

Na sessão virtual nº 10, concluída em 17 de setembro, os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, homologando todas as recomendações sugeridas pela 2ª ICE. O Acórdão nº 2575/20 - Tribunal Pleno foi publicado nesta segunda-feira (28 de setembro), na edição nº 2.390 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

 

 

Novidade

 

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

 

A novidade tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções - situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

Implementar e atualizar os planos museológicos de cada instituição.

 

Instituir programas de segurança e emergência contra sinistros, vandalismo, incêndio, pânico, enchente, roubo e furto, com previsão de salvaguarda e retirada de acervo, público e funcionários, realizando atualizações frequentes sempre que necessário, conforme disposto na Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e em consonância com o Plano Museológico atualizado.

 

Criar brigadas de incêndio para os museus, conforme orientação do Corpo de Bombeiros.

 

Acionar o Corpo de Bombeiros para que sejam feitas novas vistorias nas dependências dos museus que não apresentaram Certificado de Licenciamento de Corpo de Bombeiros Militar (CLCB).

 

Planejar a implementação, onde necessário, de planos de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) aprovados pelo Corpo de Bombeiros.

 

Elaborar e implementar política de proteção de acervo e reserva técnica, conforme o artigo 4º, inciso IV, do Decreto Federal nº 8.124/2013.

 

Verificar e estudar a viabilidade de se contratar seguros para as principais peças dos acervos, bem como usar como referência o valor que seria necessário para restauração, diminuindo consideravelmente o custo da apólice.

 

Apresentar programas concluídos de preservação dos acervos.

 

Elaborar e implementar os planos de manutenção periódica e preventiva de cada museu, principalmente nas instalações elétricas, conforme recomendam as boas práticas do setor e a legislação de regência.

 

Planejar a implementação das correções urgentes e necessárias apontadas no diagnóstico arquitetônico e no parecer técnico sobre as instalações elétricas, integrante do caderno de laudos, diagnósticos e pareceres técnicos da atual condição dos edifícios que compõe o Museu Paranaense.

 

Realizar estudos e selecionar as opções mais eficazes para o tratamento dos riscos estruturais verificados nas edificações do Museu Paranaense.

 

Elaborar e implantar um programa de gestão de riscos para auxiliar os profissionais responsáveis pelos acervos museológicos a alcançar seus objetivos referentes ao uso e à preservação desses acervos de forma mais controlada e bem-sucedida.

 

Manter atualizada a documentação sobre os bens culturais que integram os acervos dos museus, na forma de registros e inventários, bem como a inserção no Cadastro Nacional de Bens Musealizados Desaparecidos e no Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados.

 

Realizar avaliação quanto à necessidade e a suficiência dos recursos humanos e patrimoniais necessários para a garantia mínima da manutenção e conservação dos acervos.

 

Planejar a aquisição ou manutenção de equipamentos necessários à conservação preventiva dos acervos e das reservas técnicas.

 

Apresentar plano de ação com cronograma indicando os momentos previstos para iniciar a implantação de cada medida e o período de tempo necessário para fazê-lo; a identificação de resultados mensuráveis (explicitando as mudanças ou melhorias concretas  esperadas); a definição clara dos envolvidos com o tratamento dos riscos e todos os recursos necessários à implementação das medidas selecionadas (materiais, equipamentos, orçamento, recursos humanos, procedimentos licitatórios etc.); indicação das ações e das medidas que poderão ser implementadas de forma simples e direta, e das outras que provavelmente serão mais complexas e requererão a participação de diferentes profissionais especializados.

 

Fonte: Diretoria de Comunicação Social do  TCE-PR 

MURAL

  • DE: Max

    Boa tarde a todos....

    DE: Carlos bruno

    Cida lima Sempre te amei te amarei eternamente até o dia que deixarei de existir , levarei vc junto comigo , bjos carinhozos

  • DE: Roseli

    Meu abraço pra dupla Roger e Gustavo lá do Rio Grande do sul. Rádio Ilha Toca Quem Diria pra nós

    DE: Joseane Amalia Dalpasquale

    Quero um amigo

  • DE: Naruto

    Um abraço a todos da costura de cruzeiro do Oeste Júlio , bola , veio dorfo, grilo, fofao, Galdino, bicudo, carreirinha

    DE: Araújo

    Manda um alô, pra todos os amigos e familiares de Naviraí e Iguatemí -MS, e de Cláudia - MT... Toca a música do Roberto Carlos, DETALHES

  • DE: Adriano José de Andrade

    Toca Vo pega voce e Tam tam tam

    DE: didi

    Manda um bom dia pra todos q estao ligado na ilha fm. Manda um alo pro virgilio vugo(beudo)

  • DE: Roseli

    alô pra todos os Gaúchos que curtem a Ilha FM um abraço pra dupla Roger e Gustavo

    DE: SIRLENE

    Boa noite ah todos . Da rádio um recado pra meu marido darlei que eu estou bem e amo muito bjos meu amor

  • DE: ildo fockink

    bom dia. um abraco a todos na escuta em especial a vcs da ilha

    DE: SIRLENE

    Boa noite pra ah todos meu marido Darlei estou bém estou com muitas saudades ti amo muito você e minha vida beijos um grande abraço

  • DE: ANDRE

    ESTOU LIGADINHO NA ILHA FM

    DE: Alessandra

    Boa noite povo

  • DE: Márcio picoli

    Estamos aqui na fazend são José

    DE: Marcio picoli

    Manda alo aí pra nois

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