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Quinta-FEIRA, 29/10 17:00
Prefeito de Douradina não comprova exoneração da filha e é alvo de processo
Aprovada em teste seletivo, psicóloga Bruna Larissa de Oliveira Sossai teve o registro de admissão negado pelo TCE-PR, por ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade

Em processo de Tomada de Contas Extraordinária, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai apurar possíveis danos ao cofre municipal de Douradina (Noroeste do Estado) decorrentes do descumprimento de decisão da corte pelo prefeito João Jorge Sossai (gestão 2017-2020).  Ele não comprovou à corte que cumpriu a ordem de cientificar sua filha Bruna Larissa de Oliveira Sossai da negativa de registro no cargo de psicóloga do quadro municipal.

Bruna Sossai havia sido classificada em primeiro lugar em sua área profissional no processo seletivo regulamentado pelo Edital n° 14/2017, lançado pela Prefeitura de Douradina para a contratação temporária de nutricionista, farmacêutico, fisioterapeuta e psicólogo. Ao julgar esse processo de admissão de pessoal (Acórdão nº 566/20), a Primeira Câmara do TCE-PR concedeu registro aos atos de nomeação dos demais profissionais e negou registro à admissão da filha do prefeito.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, considerou que a nomeação da profissional ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, tendo em vista que o único critério adotado no procedimento seletivo foi meramente subjetivo: a análise de títulos.

Ao julgar Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito contra aquela decisão, processo relatado pelo mesmo conselheiro, a Primeira Câmara da Corte determinou ainda que o gestor comprove que notificou sua filha da decisão contida no Acórdão nº 566/20 daquele colegiado, que negou sua admissão para o cargo de psicóloga devido ao parentesco com o gestor. A decisão foi tomada com base no Prejulgado nº 11 do TCE-PR. O prazo de 15 dias para a comprovação passou a contar em 8 de outubro, dia seguinte à publicação do Acórdão nº 2730/20, na edição na edição nº 2.397 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Caso Jorge Sossai não comprove o cumprimento da determinação, será multado com base no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A sanção corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR) e, neste mês, totaliza R$ 3.205,80.

Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária virtual nº 18 da Primeira Câmara, concluída em 1º de outubro.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

MURAL

  • DE: Clarice Casagrande

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    DE: Túlio Bener

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    DE: Marcos

    Olá gostaria de deixar um abraço pra nossa grande amiga Dr.Rose

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    DE: Túlio Bener

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  • DE: Max

    Boa tarde a todos....

    DE: Carlos bruno

    Cida lima Sempre te amei te amarei eternamente até o dia que deixarei de existir , levarei vc junto comigo , bjos carinhozos

  • DE: Roseli

    Meu abraço pra dupla Roger e Gustavo lá do Rio Grande do sul. Rádio Ilha Toca Quem Diria pra nós

    DE: Joseane Amalia Dalpasquale

    Quero um amigo

  • DE: Naruto

    Um abraço a todos da costura de cruzeiro do Oeste Júlio , bola , veio dorfo, grilo, fofao, Galdino, bicudo, carreirinha

    DE: Araújo

    Manda um alô, pra todos os amigos e familiares de Naviraí e Iguatemí -MS, e de Cláudia - MT... Toca a música do Roberto Carlos, DETALHES

  • DE: Adriano José de Andrade

    Toca Vo pega voce e Tam tam tam

    DE: didi

    Manda um bom dia pra todos q estao ligado na ilha fm. Manda um alo pro virgilio vugo(beudo)

  • DE: Roseli

    alô pra todos os Gaúchos que curtem a Ilha FM um abraço pra dupla Roger e Gustavo

    DE: SIRLENE

    Boa noite ah todos . Da rádio um recado pra meu marido darlei que eu estou bem e amo muito bjos meu amor

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