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Quinta-FEIRA, 05/11 09:49
TCE-PR desaprova contas de 2019 de Alto Piquiri por excesso de gastos com pessoal
Prefeitura encerrou ano com 54,4% de sua receita empregada no custeio do funcionalismo municipal. Índice tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. Cabe recurso da decisão


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2019 do Município de Alto Piquiri, de responsabilidade do atual prefeito, Luís Carlos Borges Cardoso (gestão 2017-2020). O motivo foi o excesso de gastos com pessoal identificado pelo TCE-PR nesse município da Região Noroeste do Paraná nos três quadrimestres daquele ano.

Conforme a decisão, as despesas com pessoal da prefeitura corresponderam sucessivamente, nos três referidos períodos, a 54,6%, 56,9% e 54,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) da prefeitura em 2019. O limite tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é de 54%.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, também ressalvou a ausência da apresentação de parecer dos conselhos municipais de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante disso, ele recomendou que o prefeito observe com maior cuidado, das próximas vezes, as instruções normativas do TCE-PR que regem as prestações de contas, para não repetir a mesma falha no futuro. Por fim, o conselheiro sugeriu que a prefeitura fomente a capacitação de seus servidores, com destaque para a responsável pelo controle interno, a qual, apesar de possuir ensino superior, não é formada em área relacionada à atividade que exerce.

Os demais membros do órgão colegiado do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual nº 19, concluída em 8 de outubro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 504/20 - Primeira Câmara, veiculado no dia 15 do mesmo mês, na edição nº 2.402 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Alto Piquiri. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

MURAL

  • DE: Clarice Casagrande

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    DE: Túlio Bener

    Boa noite Rádio Ilha FM gostaria de mandar a música Paz Interior (part. Gustavo Mioto) - Fiduma e Jeca para meus parentes e amigos de Saltinho D'Oeste e Perobal

  • DE: Caroline Marques

    Um grande beijo para mamae Genilza, que mora em Altonia, muitas saudades! Ofereço a musica Relicário-Cassia Eller. Obrigada Ilha FM!!!

    DE: Marcos

    Olá gostaria de deixar um abraço pra nossa grande amiga Dr.Rose

  • DE: Letícia

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    DE: Túlio Bener

    Olá rádio Ilha FM gostaria de saber sobre os prêmios da rádio, e quero mandar lembranças pra todos de Saltinho do Oeste Deus abençoe ??

  • DE: Max

    Boa tarde a todos....

    DE: Carlos bruno

    Cida lima Sempre te amei te amarei eternamente até o dia que deixarei de existir , levarei vc junto comigo , bjos carinhozos

  • DE: Roseli

    Meu abraço pra dupla Roger e Gustavo lá do Rio Grande do sul. Rádio Ilha Toca Quem Diria pra nós

    DE: Joseane Amalia Dalpasquale

    Quero um amigo

  • DE: Naruto

    Um abraço a todos da costura de cruzeiro do Oeste Júlio , bola , veio dorfo, grilo, fofao, Galdino, bicudo, carreirinha

    DE: Araújo

    Manda um alô, pra todos os amigos e familiares de Naviraí e Iguatemí -MS, e de Cláudia - MT... Toca a música do Roberto Carlos, DETALHES

  • DE: Adriano José de Andrade

    Toca Vo pega voce e Tam tam tam

    DE: didi

    Manda um bom dia pra todos q estao ligado na ilha fm. Manda um alo pro virgilio vugo(beudo)

  • DE: Roseli

    alô pra todos os Gaúchos que curtem a Ilha FM um abraço pra dupla Roger e Gustavo

    DE: SIRLENE

    Boa noite ah todos . Da rádio um recado pra meu marido darlei que eu estou bem e amo muito bjos meu amor

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