A Prefeitura de Umuarama recebeu pouco mais de R$ 51 milhões em repasses oficiais do governo do Estado, nos primeiros seis meses do ano, de acordo com dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) da Secretaria de Estado da Fazenda. A todos os 399 municípios o governo repassou R$ 6,75 bilhões.
Os recursos provêm da parcela da arrecadação de impostos, cuja transferência aos municípios é estabelecida pela Constituição. O dinheiro é revertido pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, entre outros.
Desse volume, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta receita são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Também foram repassados R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – referentes aos pagamentos do ano de 2023 –, mais R$ 42,1 milhões do Fundo de Exportação e R$ 3,86 milhões arrecadados pelo Estado em royalties do petróleo.
Para Umuarama, o repasse mais significativo ocorreu em janeiro (R$ 15,1 milhões), devido ao recolhimento do IPVA da frota registrada no município – estimada em cerca de 91 mil veículos –, que foi de R$ 11,9 milhões. O tributo representou R$ 32,2 milhões do total repassado ao município.
Na sequência aparece o ICMS (R$ 24,4 milhões bruto e R$ 18,7 milhões líquidos), mais R$ 194,8 mil do Fundo de Exportação e R$ 17,8 mil em royalties de petróleo. Somados os valores, o repasse recebido pelo município entre 1º de janeiro e 5 de julho deste ano foi de R$ 51 milhões 194 mil.
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM) e regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
As cidades do Estado que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023 foram Curitiba (R$ 1,01 bilhão), Araucária (R$ 317,9 milhões), Londrina (R$ 253,7 milhões), Maringá (R$ 240,2 milhões), São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões), Cascavel (R$ 190,5 milhões), Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões), Toledo (R$ 117,3 milhões) e Guarapuava (R$ 103,9 milhões).
