A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná convidou prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores para participar da próxima audiência pública e debater o impacto nos municípios das obras propostas no novo modelo de pedágio no Paraná.

Marcada para quarta-feira (13), às 14h, a audiência terá uma exposição técnica do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o novo modelo de pedágio nas rodovias do Estado, em relação aos seus aspectos financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos Municípios.

Estatuto da Cidade

Segundo ofício encaminhado aos prefeitos e presidentes de Câmaras, o estudo demonstrará as intervenções que se pretende fazer nas rodovias e entorno, dentro dos limites de cada Município. Serão identificadas duplicações, faixas adicionais, travessias urbanas, marginais, contornos, viadutos, trevos, trincheiras entre outras novas obras.

“Também se alertará sobre possível violação ao Estatuto da Cidade, em razão da não realização, pelo órgão federal responsável pela licitação, de consulta à sociedade diretamente afetada pelas obras rodoviárias, seu impacto no meio ambiente, bem como, possíveis incompatibilidades com o Plano Diretor e demais instrumentos de política urbana de cada município afetado”, aponta o documento encaminhado pela Frente.

Técnico

A apresentação dos técnicos da UPFR vai abordar outros pontos como os degraus tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas).

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), lembrou que a Frente Parlamentar teve uma grande vitória ao barrar o modelo híbrido proposto inicialmente pelo Governo Federal. “Mas outros pontos trazem preocupação. Um deles são as obras que cortam os municípios. Não houve uma anuência dos municípios e nem discussão sobre planos de mobilidade. Se não resolvermos esses problemas agora, isso tudo acaba virando mais custos nas tarifas. Penso que é necessário aprofundar e questionar tudo isso”, disse.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou que a audiência vai discutir a nova modelagem de forma técnica. “Os estudos vão desmitificar muito a propaganda do Governo Federal sobre pedágio. Vamos ter a comprovação do que estamos falando há muito tempo. Esta apresentação dá tranquilidade de que estamos tomando a decisão correta em fazer esse enfrentamento ao Governo Federal, com uma proposta que pode ser tão nociva quanto o pedágio anterior”, avaliou.

Assessoria de Imprensa ALEP