O senador astronauta Marcos Pontes (SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, agradeceu, em depoimento gravado no Senado Federal, ao lado do senador paranaense Flávio Arns, a homenagem que lhe foi concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), no ano passado, através da comenda Barão do Serro Azul. “Queria agradecer muito a homenagem do TCE, que tem um projeto muito interessante, que pode espalhar para o Brasil inteiro, utilizando nossa constelação de satélites para fiscalizar a execução de obras públicas”, destacou o ex-ministro, ao confirmar o desejo de receber a comenda em breve.
Na gestão de Pontes, o MCTI formalizou convênio com o Tribunal, assinado à época pelo então presidente conselheiro Fabio Camargo, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), visando o acompanhamento de obras públicas através da utilização de satélites. A nova tecnologia contribuiu para antecipar a entrega, o que ficou comprovado nas três obras do projeto-piloto com o uso dessa tecnologia: a reforma e ampliação do Aeroporto de Maringá; o Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão e a pavimentação da Estrada do Socavão, no município de Castro.
Parceria
O uso de imagens geradas pelo conjunto de satélites do Programa Espacial Brasileiro foi possível graças a parceria firmada, em dezembro de 2021, entre o TCE-PR e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa pioneira levou cortes de contas de outros estados, como a do Rio Grande do Sul, a também buscar convênio semelhante com o governo federal.
Entre as principais vantagens da fiscalização de obras por satélite estão o acompanhamento remoto da evolução de edificações em tempo real, sem a necessidade de deslocamento dos auditores de controle externo; o monitoramento de obras executadas em locais de difícil acesso; e a economia de recursos públicos, já que as imagens são fornecidas gratuitamente pelo INPE.
A iniciativa foi inclusive finalista da edição de 2022 do Prêmio Innovare, que reconhece práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
“Prevenir é o caminho, juntamente com a orientação, sempre melhor do que a criminalização”, destacou Camargo na oportunidade da assinatura da parceria, na busca de dotar a Corte das melhores ferramentas para exercer seu papel fiscalizador com mais eficiência. Técnicos do TCE-PR serão treinados pelo INPE para análise de imagens que serão feitas, por satélites, das obras públicas em execução no estado.
Com isso, o Tribunal paranaense passou a ser referência no setor, ao mesmo tempo em que desenvolveu uma atividade até agora inédita no Programa Espacial Brasileiro. Na ocasião o conselheiro destacou os diversos benefícios da tecnologia, possibilitando economia aos gestores e à sociedade, evitando-se a paralisação de obras e suas consequências, como o desemprego.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social
