O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, no Noroeste do estado, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que as publicações nas redes sociais da Prefeitura evitem fazer promoção pessoal do chefe do Executivo e de outros políticos.

O documento cita o perfil oficial do Município no Instagram, no qual foi verificado “o enaltecimento indevido de diversas figuras políticas como, por exemplo, de deputados, assessores do Governo do Estado, entre outras figuras com aspirações políticas e que tem Iporã como potencial zona de influência eleitoral”, além da “excessiva pessoalização das ações da Prefeitura Municipal de Iporã, havendo diversas publicações de divulgação dessas ações contendo menções desnecessárias ao nome e à imagem do Prefeito”.

O MPPR recomenda que o gestor público “cesse, imediatamente, as publicações de caráter autopromocional ou que, de qualquer modo, representem indevido enaltecimento da figura do Prefeito ou de agentes públicos nas redes sociais do Município e demais páginas de caráter oficial existentes na rede mundial de computadores” e que cumpra as disposições do artigo 37, §1°, da Constituição, “de modo que as publicações, também em redes sociais ou quaisquer páginas oficiais do Município na internet, dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, evitando ou coibindo qualquer publicação que represente autopromoção ou indevido enaltecimento da figura do Prefeito, de agentes públicos e de figuras políticas (com ou sem mandato eletivo)”.

Alerta o Ministério Público no documento que a continuidade das publicações indevidas poderá caracterizar ato de improbidade administrativa do chefe do Executivo.

Assessoria de Comunicação MPPR