A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiou por 30 sessões a votação do Projeto de Lei (PL) que dá liberdade de abertura do comércio, indústria e serviços em Curitiba e revoga a Lei Municipal nº 7.482/90, que atualmente estabelece o horário comercial.

Apesar da prorrogação para discutir o tema, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) acredita que a flexibilização e a liberdade para a abertura do comércio poderão gerar novos postos de trabalho e renda, contribuindo para o fortalecimento da economia e do desenvolvimento da capital do Estado.

“O comerciante é quem conhece melhor a sua empresa e, por isso, saberá definir o horário mais eficiente de funcionamento. Flexibilizar o horário do comércio é dar liberdade para que os empresários fortaleçam os seus negócios e toda a cidade ganha com isso. O turismo será fortalecido, a economia será aquecida, os consumidores também poderão escolher o melhor horário de irem às compras”, ressalta o presidente da Faciap, Fernando Moraes.

Alguns grandes centros como Florianópolis, Porto Alegre, Joinville e Blumenau já atuam com horários diferenciados para o funcionamento do comércio.

Além da Faciap, outras entidades também já se manifestaram a favor do PL que flexibiliza o horário de funcionamento, como a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região Metropolitana (Sindilojas).

Como é hoje

Atualmente, o “horário comercial” na capital paranaense vai das 9h às 19h, de segunda à sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados, com exceção dos supermercados, que podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h. É vedado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços fora do horário estabelecido, bem como aos domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais, sem que haja previsão em convenção coletiva de trabalho entre os sindicatos representativos das categorias econômicas e profissionais do comércio. Já os supermercados, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.

Fonte: Com informações da Tribuna do Paraná